INSTITUCIONAL

Estrutura Organizacional
  • Secretaria de Finanças e Orçamentos

    Secretário: Leni Cabral dos Santos

    Telefones: 62 3345-3159

    Endereço: Avenida Sargento Leontino, s/n, Centro

    Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 11h e das 13h às 17h

    • Departamento de Orçamento e Contabilidade

      Responsável: Flávia Rodrigues da Cunha

      Telefones: 62 3345-3159

      Endereço: Praça Cívica, nº 75, Centro

      Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 11h e das 13h às 17h

Competências

A Secretaria Municipal de Finanças tem por finalidade planejar e coordenar a política fazendária municipal, estabelecendo programas, projetos e atividades relacionadas com as áreas financeira, contábil, fiscal, tributária e orçamentária.


Compete à Secretaria Municipal de Finanças:


I - Coordenar e fiscalizar a execução das atividades administrativas e financeiras da Secretaria;


II - Coordenar e fiscalizar as ações cobrança de todos os créditos tributários e fiscais devidos ao Município;


III - Manter atualizada a legislação tributária municipal orientando os contribuintes sobre sua correta aplicação; 


IV - Coordenar e fiscalizar as atividades relativas ao lançamento, arrecadação dos tributos imobiliários, mantendo atualizado o cadastro respectivo;


V - Coordenar, fiscalizar e executar a contabilização financeira, patrimonial e orçamentária do Município, nos termos da legislação pertinente;


VI - Coordenar e fiscalizar o recebimento das rendas municipais, os pagamentos dos compromissos da municipalidade e as operações relativas a financiamentos e repasses.