INSTITUCIONAL

Competências

A Secretaria Municipal de Educação e Cultura tem por finalidade planejar e coordenar a política educacional do município, estabelecendo programas, projetos e atividades relacionadas com as ações que visam assegurar a criança jovem, adulto bem como o portador de necessidades especiais o aperfeiçoamento ou a qualificação para o acesso ao ensino superior.

Compete à Secretaria Municipal de Educação e Cultura:

I - Coordenar e fiscalizar a execução da política educacional do município, visando à formação escolar da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Especial, garantindo o cumprimento das determinações constitucionais e, em particular, dos seguintes princípios:

a) igualdade das condições para o acesso e permanência do aluno na escola pública;

b) oferecimento de educação infantil, ensino fundamental e especial para crianças, jovens e adultos e portadores de necessidades especiais;

c) melhoria da qualidade do ensino público;

d) atendimento ao educando através de programas suplementares de merenda escolar e material didático;

e) gestão democrática na escola pública.

II - Coordenar e fiscalizar a execução de programas, projetos e atividades relacionadas com esporte, recreação e lazer para a população do Município;

III - Coordenar e fiscalizar a política cultural no Município, planejando e executando atividades que visem a desenvolvimento cultural, à preservação e revitalização de seu patrimônio histórico e artístico;

IV - Coordenar e fiscalizar a política desportiva no município, planejando e executando atividades que visem a desenvolvimento cultural, à preservação e revitalização de seu patrimônio histórico e artístico;

V - Coordenar e fiscalizar a execução de eventos, programas e projetos e entretenimento da população do município;

VI - Coordenar e fiscalizar a prestação de serviço de transporte escolar municipal;

VII - Elaborar projetos para aplicação de recursos vinculados a Secretaria bem como fiscalizar a aplicação de todos os recursos destinados a Secretaria nos termos da legislação em vigência.